QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039/2021 CUJO OBJETO É ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2020, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA – CIMCERO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE SAUDE PUBLICA, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, ASSISTENCIA FARMACÊUTICA, CONTROLE E AVALIAÇÃO E VIGILANCIA EM SAÚDE, DENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT E DISTRITOS ADJACENTES (CARAVAGIO, BOA ESPERANÇA E PRIMAVERA DO NORTE).

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.601.924.0001.60, estabelecida a Rua San Salvador, nº 27, quadra 02, lote 11, Bairro Jardim das Américas, CEP: 78.060-614, no município de Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu sócio/proprietário o Sr. MARCIO DE FREITAS CORREA, portador da cédula de identidade RG sob n.º 2.048.018-0 SSP/MT e do CPF/MF sob n.º 094.915.058-40, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Pregão Adesão n.º021/2021 (nosso), Adesão a Ata de Registro de Preços n° 006/2020, Pregão Eletrônico nº 008/2020, realizado pelo consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia – CIMCERO, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste, a prorrogação por igual e sucessivo período e reajuste do contrato n.° 039/2021, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Parecer Jurídico, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei n.º 8666/93 e cláusula oitava do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, CONDIÇÃO E DOS PRAZOS.
6.1 Atribui-se ao presente termo aditivo o novo prazo de vigência da prestação dos serviços, ficando o prazo de 24/05/2022 à 23/08/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Parágrafo Primeiro: Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato com o reajuste concedido, de forma que o valor da renovação contratual passará a ser de R$120.077,10 (cento e vinte mil, setenta e sete reais e dez centavos), devido à continuidade da prestação dos serviços, conforme especificações dos itens abaixo:

CÓD. ITEM	CÓD. TCE	ITENS	UNID.	QUANT.	VALOR
UNIT REGISTRADO	VALOR
UNIT COM REAJUSTE	VALOR TOTAL	

845972	
00034324	SAÚDE – LOCAÇÃO DE SOFTWARE MEDIANTE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO IMPLANTAÇÃO.	MÊS	3	R$30.750,00	R$35.977,50	R$ 107.932,50	

845975	
00011993	VIGILÂNCIA – LOCAÇÃO DO SOFTWARE MEDIANTE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO.	MES	3	R$ 3.460,00	R$4.048,20	R$ 12.144,60	
VALOR TOTAL	R$ 120.077,10	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício 2022, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, conforme Parecer Contábil n.º 293/2022:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR
2022	
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.	07.001.10.122.0010.2052	MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE.	339040	368	R$
120.077,10	

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 039/2021, firmado em 24 de Fevereiro de 2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 23 de Maio de 2022.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA 
MARCIO DE FREITAS CORREA 
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS

______________________________	             ________________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA	             NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72		                          CPF: 053.515.341-42